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Dia do Deficiente Físico é dia de visibilidade e reforço de direitos

Usando como referência o Censo de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que o Brasil possui atualmente mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos. E o dia 11 de outubro é uma data para lembrar dos direitos específicos dessa população e conscientizar sobre sua visibilidade. Comemorado a nível nacional, o Dia do Deficiente Físico foi inicialmente estabelecido por uma lei que contemplava apenas o Estado de São Paulo: a Lei nº 2.795/81. É considerada pessoa com deficiência física aquela que possui alguma perda ou anormalidade em sua formação de natureza fisiológica ou anatômica que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades que sejam consideradas padrão para o ser humano. Na avaliação do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), Luis Cláudio Freitas, a data é uma oportunidade de lembrar a população sobre os pleitos específicos das pessoas com deficiência física, reforçando seus direitos legais. Uma das questões tratadas pela comissão que dizem respeito a essa população é a garantia de acessibilidade nos transportes públicos. Segundo Freitas, tanto os quesitos necessários para se considerar os veículos – e o acesso urbano – acessíveis para pessoas com deficiência física quanto a garantia da gratuidade, prevista em lei, são continuamente descumpridos pelas empresas. “A comissão vem fazendo uma fiscalização contínua dessa questão do transporte, cobrando do Poder Público medidas de acessibilidade. Em relação à previsão de gratuidade, temos um trabalho articulado com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado que deu origem a duas ações civis públicas: uma contra o Estado e as empresas privadas que prestam serviços a ele, como a Supervia e o Metrô Rio; e outra contra o município e concessionárias como a RioPar”, conta o presidente da CDPD. Freitas completa que o trabalho realizado pelo grupo, em geral, de busca por autonomia e segurança para as pessoas com deficiência, reforçam o pleito dos deficientes físicos. Entre os planos do presidente está a implantação, a nível estadual, do Plano Nacional de Valorização da Advogada e Advogado com Deficiência, lançado pelo Conselho Federal: “Replicaremos as propostas criando, até o final de nosso mandato, o plano estadual, contemplando medidas que dizem respeito às demandas específicas dos deficientes físicos”. “O mais importante é trabalhar a sensibilização, conscientização e o rompimento da barreira atitudinal, que é aquela barreira do preconceito, do desdém, do olhar enviesado às pessoas com deficiência. É lutar para que essas pessoas sejam vistas como um sujeitos de direitos, como uma pessoa incluída na sociedade”, completa ele.
11/10/2017 (00:00)
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